Prefeitura ignora decreto e mantém cobranças indevidas no IPTU
Contribuintes de bairros da Zona Oeste e Zona Norte receberam carnês com valores relacionados ao recadastramento do Programa Atualiza Rio. Esse projeto de atualização cadastral deixou de existir em dezembro do ano passado de acordo com o Decreto Legislativo 10 – A/2017 aprovado pela Câmara Municipal
Moradores de bairros como Bangu, Abolição, Água Santa, Campinho, Del Castilho, Praça da Bandeira, entre outros bairros da Zona Norte, receberam os carnês de cobrança do IPTU com valores arbitrários oriundos do Programa Atualiza Rio, que utilizou fotos tiradas por satélite para fazer um novo mapeamento da área edificada dos imóveis dessas regiões. Acontece que esse programa teve seu efeito suspenso com o Decreto Legislativo 10 – A/2017, de autoria do vereador Marcello Siciliano (PHS), em dezembro do ano passado. Mesmo assim, a Secretaria Municipal de Fazenda utilizou o Atualiza Rio para fazer a atualização dos valores do imposto para os contribuintes.
O vereador Marcello Siciliano, autor do decreto, entrou com uma Notícia Crime, na Delegacia de Polícia Fazendária, contra a secretária municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto. Segundo Siciliano, essa cobrança é totalmente arbitrária e contra lei.
– “Esse decreto foi aprovado no último dia de votações na Câmara Municipal de Vereadores com o intuito dos contribuintes não receberem essa cobrança injusta a partir já desse ano. Deu tempo suficiente de reavaliar os valores, até porque já existe na Lei de aumento do IPTU uma emenda que suspende o programa. Isso, para mim, é totalmente arbitrário. Vou entrar também com uma ação civil pública contra isso”- relata o vereador.
Entendendo o Atualiza Rio
No início de 2017, a Prefeitura, baseada no Programa Atualiza Rio, enviou aos contribuintes da cidade, principalmente aos moradores de bairros das zonas Norte e Oeste, carnês complementares com reajustes do IPTU. Essas guias totalizavam aumentos da ordem de aproximadamente 150 milhões e, em alguns casos, determinavam cobranças com valores retroativos por até cinco anos. Pessoas que pagavam cerca de mil reais de IPTU por ano, receberam carnê suplementar com valores até 15 mil reais.
No Programa Atualiza Rio, o mapeamento das áreas edificadas dos imóveis era feito por satélite. Por conta disso, uma telha de amianto, uma barraca de sol aberta ou uma lona esticada eram consideradas áreas edificadas, o que é errado. O programa não era preciso. Tinha 90% de margem de erro.
Identificando inúmeras irregularidades no programa, Marcello Siciliano propôs uma emenda na Lei de Aumento do IPTUque cancelava o Atualiza Rio. Ela foi aprovada pela Câmara, mas o prefeito Marcelo Crivella vetou. Os vereadores derrubaram o veto e aprovaram a emenda em outubro de 2017. Preocupado com a decisão da justiça sobre a validade da Lei do Aumento do IPTU, Siciliano criou então o decreto legislativo que extingue de vez com o Programa Atualiza Rio. O decreto foi votado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal do Rio em dezembro de 2017.
De acordo com o vereador, as cobranças do Atualiza Rio podem trazer danos irreparáveis para os moradores das zonas Norte e Oeste.– “Os valores cobrados não são compatíveis com os valores venais dos imóveis. Alguns têm problemas de documentação por serem frutos de heranças, inventários e partilhas que não aconteceram. Existem imóveis que estão em áreas sem nenhuma infraestrutura e outros não têm RGI. É preciso um estudo sério, de uma forma precisa. Sem isso, qualquer tipo de cobrança é errada e injusta” – finaliza Marcelo.
O Carnaval está chegando e engana-se quem pensa que a folia só acontece nas grandes capitais. Em Jacareí, por exemplo, a boa opção para quem vai curtir a festa de Momo na região, é a programação preparada pelo Villa Music Bar (Av. das Letras, 1450 – Villa Branca – Jacareí), que vai reunir desde as tradicionais marchinhas de Carnaval até o ritmo empolgante do Axé da Bahia comandado pela cantora Micheli Aguiar.
O presidente nacional do Solidariedade e deputado federal, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, participou na manhã da última terça-feira (30), do “Carnaval de Protestos dos Aposentados”. Com o objetivo de barrar a Reforma da Previdência, foi montada uma escola de samba do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), filiado à Força Sindical, a qual passou pela avenida Paulista, no coração financeiro da capital de SP com cartazes e bandeiras, para chamar a atenção da população e dos governantes sobre a precariedade dos aposentados.
Sheyla Mell é uma das recordistas em concursos de beleza. A gata já levou para casa faixas das mais variadas, como a de Miss Bumbum México. Agora, ela é uma das favoritas ao título de Musa da Copa 2018. A musa do México está de olho no prêmio e garantiu que não medirá esforços.
Gilberto Gil, ao lado dos filhos, Bem Gil, Pedro Gil e José Gil e do músico Liminha apresentou o show ao vivo, que claro, teve no set list a nova versão da música “Pela Internet” que agora inclui termos como: Homepage, Waze, WhatsApp e outras novidades tecnológicas atuais.
Ele também contou que a ideia da primeira transmissão ao vivo pela Internet foi de Flora, (esposa de Gil), que teve como ponto de partida a gravação do samba “Pelo telefone”, realizada em 1917. A partir daí, Flora Gil, teve a ideia de lançar uma música que fosse através da internet, “Pela internet”, de forma que ela também fosse a primeira música transmitida em tempo real no Brasil. E, como naquela época não existia wifi, o evento reuniu equipes da Embratel, da parceira IBM, músicos, produtores, jornalistas e cabos por todos os lados.
